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Em decisão proativa na última quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados sancionou a Medida Provisória (MP) 1177/23. O foco? Destinar um crédito especial de R$ 200 milhões ao orçamento de 2023, direcionado especificamente para o combate à gripe aviária. O próximo passo? A MP segue para avaliação do Senado. 

Esses recursos estão sendo alocados para fortalecer o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, sob supervisão do Ministério da Agricultura e Pecuária. Segundo o ministro Carlos Fávaro, a medida é resultado de uma articulação conjunta envolvendo os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, além de instituições como o Ibama e a Defesa Civil. 

A MP surgiu como resposta a um foco de gripe aviária detectado em Ubatuba (SP), especificamente na ave silvestre Trinta-Réis-Real. Desde então, outros registros foram feitos em estados como Rio de Janeiro, Espírito Santo e Rio Grande do Sul. Até o momento, já são 110 casos registrados, dos quais 107 foram em aves migratórias e apenas 3 em aves criadas para consumo doméstico. Importante ressaltar: aves comerciais não foram afetadas, garantindo a segurança de produtos avícolas para consumo e exportação. 

O financiamento da MP se destina a suportar as operações de equipes de vigilância agropecuária, veterinários oficiais e outros grupos essenciais, incluindo bombeiros, defesa civil e Exército. Além disso, servirá para investir em desinfecção, aquisição de equipamentos de proteção, materiais de coleta e outros insumos essenciais. Uma parte do recurso também será direcionada para a instalação de rodolúvios e arcolúvios, equipamentos que pulverizam soluções sanitizantes em veículos, uma medida essencial para conter a disseminação do vírus. A MP, em sua versão final, foi endossada pelo deputado Sergio Souza (MDB-PR). 

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